Mesmo com liminar, paciente de Santos espera 1 ano e 4 meses por canabidiol

Principio ativo da maconha é usado para controlar crises convulsivas

Embora esteja na Constituição que Saúde é direito de todos e dever do Estado, nem mesmo uma liminar (decisão judicial que deve ser cumprida imediatamente) garantiu que o medicamento canabidiol, usado para controlar crises convulsivas, fosse fornecido com rapidez a uma paciente de Santos. Ela só teve acesso ao remédio depois de um ano e quatro meses de espera.

Bruna Bastos Dizioli Datino, de 20 anos, começou o tratamento semana passada. O medicamento é feito com um dos 80 princípios ativos da maconha e ajuda pacientes que sofrem de epilepsia a ter menos crises convulsivas.

A mãe dela, Fernanda Emílio Bastos Alves, está esperançosa. “A Bruna tem de 12 a 15 crises por mês. Se está de pé, cai e se machuca. Não pode ficar sozinha nunca. Espero que o canabidiol possa reduzir a quantidade de remédios que ela toma, que são muito fortes”. Elas, no entanto, ainda não conseguiram medir os benefícios da medicação.

Ainda assim, Fernanda reclama que a quantidade adquirida é menor que aquela determinada pela Justiça. Foram comprados 25 tubos, enquanto no pedido constavam 37 tubos – o suficiente para um ano de tratamento.

Disputa

O caso foi parar na Justiça porque o remédio não está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), precisa ser importado e é de alto custo. Cada tubo custa US$ 399 (cerca de R$ 1,3 mil). “Minha filha precisa de 3 tubos (de 10 gramas cada um) por mês”, afirma Fernanda. Isso significa um gasto mensal de R$ 3,6 mil.

Em maio de 2015, o advogado delas, Ever Felício de Carvalho, conseguiu por meio de liminar na 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos que o Estado bancasse os custos do tratamento. “Eles levaram oito meses para informar que a prescrição do medicamento não estava correta. Depois, houve outros problemas, mas acho que é má vontade de cumprir a decisão”, dispara.

Antes mesmo que a paciente começasse o tratamento, Bruna e Fernanda tiveram decisões favoráveis em 1ª e 2ª instâncias. O caso agora será julgado em Brasília, já que o Estado recorreu, informa o advogado.

“Só conseguimos receber o canabidiol depois que a Justiça mandou bloquear R$ 25 mil para a compra do medicamento”, completa Carvalho.

Resposta

A Secretaria de Saúde do Estado coloca a culpa pela demora na burocracia. “É impossível cumprir, nesses casos, os prazos determinados pela Justiça”, diz a nota.

Segundo o Departamento Regional de Saúde, o processo para aquisição do medicamento começa imediatamente após a notificação da Justiça. “No caso do Canabidiol, trata-se de um medicamento importado e sem registro no Brasil, sendo necessário o cumprimento de uma série de etapas”, informa o texto.

Entre elas, estão autorizações de importação por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – que duram até dois meses, segundo o Governo do Estado – e desembaraço alfandegário por parte da Receita Federal.

Sobre o caso da paciente Bruna Bastos Dizioli Datino, a nota diz ainda que a documentação para compra foi entregue sem informações essenciais, como a quantidade e o tipo de canabidiol que deveria ser fornecido e que apenas em abril desse ano toda a documentação necessária foi entregue.

Por fim, a Secretaria de Saúde afirma que a quantidade comprada é suficiente para o tratamento durante um ano.

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